Contrato de Adesão
AI STEPS
Programa de Letramento em Inteligência Artificial
CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA AI STEPS
- Das Disposições Gerais
Cláusula 1ª – O presente contrato regula a prestação de serviços educacionais do Programa AI Steps, oferecido exclusivamente na modalidade online pela WOWL Conteúdos e Franchising Ltda., doravante denominada CONTRATADA.
Cláusula 2ª – O programa AI Steps tem por objetivo promover educação tecnológica ética e responsável voltada ao desenvolvimento de competências digitais relacionadas à Inteligência Artificial, em conformidade com a LGPD, Marco Civil da Internet e ECA.
Cláusula 3ª – O programa é organizado em módulos independentes de 13 semanas, com aulas ao vivo aos sábados.
Cláusula 4ª – Destinado a alunos a partir de 9 anos, sendo obrigatória representação legal para menores.
III. Das Aulas e Gravações
Cláusula 7ª – As aulas serão gravadas e disponibilizadas em até 48 horas.
Cláusula 8ª – É vedada a reprodução ou compartilhamento do conteúdo, sob pena de responsabilização.
Cláusula 9-A – Da Não Reposição de Aulas
A ausência do aluno não dará direito à reposição, compensação, extensão do módulo ou ressarcimento, considerando a disponibilização das gravações.
O modelo pedagógico é coletivo e não comporta reposições individualizadas.
Cláusula 31-A – Da Conduta do Aluno
O aluno deverá manter conduta respeitosa durante as aulas.
Condutas inadequadas poderão resultar em advertência, suspensão ou exclusão, sem reembolso.
Cláusula X – Da Ausência de Garantia de Resultado
A CONTRATADA não garante resultados específicos, mensuráveis ou padronizados de aprendizado, considerando fatores individuais do aluno.
Os resultados não são plenamente quantificáveis de forma uniforme.
Não obstante, a CONTRATADA se compromete a proporcionar familiarização com conceitos, ferramentas e uso responsável da IA em ambiente seguro.
Cláusula Final – Foro
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.
Ao clicar em “Concordo e Assino” ou equivalente, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos deste Contrato de Adesão, reconhecendo a validade jurídica do aceite eletrônico, nos termos da legislação aplicável.
O aceite será registrado eletronicamente, com identificação de data, hora e demais informações necessárias à sua comprovação.